LG Electronics Inc. (“LGE”) e a LG ELECTRONICS PORTUGAL, S.A. (“LGEPT”) (“nós”, “nosso”) respeitamos a sua privacidade.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos e processamos através do Sistema de Denúncias Interno da LGEPT (doravante “O Sistema de Denúncias Interno”).

Esteja ciente de que a entidade que controla os dados pessoais poderá mudar conforme explicado mais abaixo:

Se submeter uma denúncia à LGE e à LGEPT conforme indicado no formulário do Sistema de Denúncias Interno, a LGE e a LGEPT serão consideradas responsáveis pelo tratamento de dados separados para os fins descritos na Secção 3 deste documento.

Se submeter a Denúncia à LGE conforme indicado no formulário do Sistema de Denúncias Interno, a LGE será considerada a única responsável pelo tratamento para os fins descritos na Secção 3 deste documento.

No âmbito do nosso dever de transparência, elencamos o tratamento de dados pessoais que poderemos realizar, como responsável pelo tratamento, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, “RGPD”) e a Lei Portuguesa 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento.

1. VISÃO GERAL

Nesta Política de Privacidade, descrevemos os tipos de dados pessoais que recolhemos por meio do Sistema de Denúncias Interno com a finalidade de fornecer serviços para investigar violações da lei (doravante “Serviços”), como usamos essas informações, por quanto tempo mantemos e com quem partilhamos.

Também explicamos quais são os seus direitos em relação à utilização dos seus dados pessoais, incluindo o direito de se opor a alguns dos tratamentos que realizamos (se legalmente previsto).

Fornecemos também os nossos contactos, para que nos possa contactar caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e as nossas práticas de privacidade.

Esta política de privacidade também abrange dados pessoais recolhidos off-line ou informações publicadas ou fornecidas por terceiros (a menos que expressamente declarado de outra forma por nós).

2. Informação Recolhida

Quando nos referimos a dados pessoais nesta Política de Privacidade, referimo-nos a informações relacionadas a um indivíduo identificável, conforme definido no RGPD.

Quando efetua uma denúncia sobre atos ou omissões que possam constituir uma violação das leis da UE, leis ou regulamentos locais em áreas de, incluindo, mas não limitado a, contratação pública; serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo; segurança e conformidade dos produtos; segurança nos transportes; proteção ambiental; proteção contra radiações e segurança nuclear; segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; saúde pública; proteção do consumidor; e proteção da privacidade e dos dados pessoais, e segurança das redes e sistemas de informação (“Denúncia”) através do Sistema de Denúncia Interna e/ou através da nossa Investigação, poderemos recolher dados pessoais seus ou de pessoas denunciadas, por exemplo, objetos Denúncia (“Supostos Infratores”) ou testemunhas, quaisquer terceiros, relacionados e incluídos na Denúncia

O uso do Sistema de Denúncias Interno é voluntário. Quando efetua uma Denúncia através do Sistema de Denúncias Interno, recolhemos os seguintes dados pessoais:

- A não ser que opte por denunciar anonimamente:

o   nome, endereço de e-mail, verificação da identificaçáo da denúncia, número de telefone (incluindo número de telemóvel), região, país e conteúdo da sua denúncia, incluindo nomes dos supostos infratores e dados pessoais dos supostos infratores,

o   categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados de saúde) e informações sobre infrações ou possíveis infrações penais;

- Identificadores on-line estritamente necessários (por exemplo, cookies) para operar o Sistema de Denúncias Interno

Caso não queira identificar-se, poderá enviar a sua Denúncia anonimamente não fornecendo os seus dados pessoais. Nessa circunstância, deverá ter cuidado em não referir inadvertidamente o seu nome em qualquer lugar da denúncia ou referir detalhes que possam revelar a sua identidade. Se efetuar o upload de ficheiros juntamente com a Denúncia, tenha em atenção que eles contêm metadados que poderão revelar a sua identidade. Conseqüentemente, recomendamos que se certifique de que todos os metadados comprometedores sejam removidos do ficheiro antes de o partilhar. Informamos ainda que mesmo em caso de denúncia anónima, poderemos recolher dados pessoais dos supostos infratores, testemunhas ou quaisquer terceiros que estejam incluídos ou anexados à sua Denúncia.

3. Utilização de Dados e Base Legal.

Processamos os seus dados pessoais recolhidos através do Sistema de Denúncias Interno para as seguintes finalidades e com a seguinte fundamentação legal:

Processamento dos dados pessoais mencionados na Denúncia efetuada no Sistema de Denúncia Interna com a finalidade de se realizar a Investigação, é necessário para garantir o cumprimento de uma obrigação legal (Art.6.º). (1) (c) RGPD).

Após a realização da investigação desencadeada pela sua Denúncia, caso a LGE e/ou a LGEPT, necessitem de iniciar e gerir as correspondentes ações judiciais, administrativas ou disciplinares. O tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da nossa empresa (Art.6.º). (1) (f) RGPD) para os interesses legítimos de qualquer natureza.

4. Partilha e Divulgação de Dados

Transferimos, divulgamos ou de outra forma disponibilizamos dados pessoais a terceiros, conforme descrito abaixo:

- Fornecedores de Serviços: transferimos ou divulgamos as suas informações a empresas e indivíduos cuidadosamente selecionados que nos prestam serviços: por exemplo, empresas que nos ajudam a desenvolver e operar o Sistema de Denúncias Interno, fornecedores de serviços de informática, segurança e manutenção de websites. Estas entidades apenas estão autorizadas a aceder e utilizar os seus dados pessoais na medida do necessário para nos prestarem os seus serviços e não estão autorizadas a utilizar essas informações para outros fins.

- Autoridades judiciais, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes: A sua identidade, bem como os dados pessoais por si fornecidos, poderão ser comunicados a autoridades judiciais, ao Ministério Público ou a autoridades administrativas competentes no âmbito de uma investigação criminal, disciplinar ou sancionatória.

- Quando a LGE for a única responsável pelo tratamento, poderemos partilhar os seus dados pessoais entre a LGE e a LGEPT como processadora de dados para efeitos da Investigação.

Em todos estes casos, a LG garante que tal acesso será realizado exclusivamente para os fins descritos nesta Política de Privacidade, de acordo com as normas de proteção de dados e cumprindo, todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais.

5. Retenção

Os seus dados pessoais serão guardados pelo período de tempo razoavelmente necessário para os fins referidos nesta política e conforme exigido por lei.

Após a receção da Denúncia, enviar-lhe-emos um aviso de receção no prazo de sete (7) dias. A análise da Investigação ser-lhe-á enviada no prazo de três (3) meses a partir do aviso de receção ou, se nenhum aviso lhe tiver sido enviado, três meses a partir do término do período de sete (7) dias após a Denúncia ter sido feita.

Caso os dados pessoais incluídos na denúncia não sejam necessários para a investigação, os mesmos serão anonimizados. Além disso, se a comunicação recebida incluir categorias especiais de dados (tais como dados de saúde, dados biométricos, etc.), estes também serão anonimizados antes de serem processados.

6. Os seus Direitos

Conforme legalmente previsto, poderá solicitar uma cópia dos seus dados pessoais  (direito de acesso), poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (direito ao apagamento) ou corrigir quaisquer imprecisões (direito de retificação). Poderá também pedir para restringir ou limitar o processamento dos seus dados pessoais (direito de restringir o processamento), assiste-lhe o direito de retirar o seu consentimento, bem como de solicitar que lhe forneçamos os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e legível, poderá solicitar a partilha (portabilidade) desses mesmos dados para outro responsável pelo tratamento (direito à portabilidade dos dados).

Adicionalmente, conforme legalmente previsto, poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais em algumas circunstâncias (em particular, quando não tivermos que processar os dados para atender a outros requisitos legais) (direito de oposição total ou parcialmente ao processamento).

No entanto, estes direitos poderão ser limitados, por exemplo, se o cumprimento do seu pedido revelar dados pessoais sobre outra pessoa, onde infringiriam os direitos de terceiros (incluindo os nossos direitos) ou se nos pedir para eliminar informações que nos são exigidas por lei em manter ou ter interesses legítimos imperiosos em os manter. Isenções relevantes estão incluídas no RGPD. Iremos informá-lo sobre as isenções relevantes nas quais nos baseamos ao responder a qualquer solicitação que faça.

Em qualquer caso, os direitos de cancelamento ou de oposição serão limitados, sempre que os factos denunciados estejam sob investigação ou, se for o caso, o exercício de ações judiciais ou extrajudiciais, devendo ser preservada a identidade do denunciante.

Para fazer uma solicitação sobre os seus direitos ou para fazer uma consulta, utilize os dados de contato na seção “Fale Conosco” abaixo.

7. Segurança

Levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais e implementamos salvaguardas destinadas a proteger as informações que recolhemos por meio dos nossos Serviços, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Para estes efeitos, a LG implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em particular contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados.

No entanto, note que, embora tomemos medidas razoáveis para proteger suas informações, nenhum site, transmissão pela Internet, sistema de computador ou ligação sem fio é completamente seguro.

8. Transferência fora do EEE  

A utilização do Sistema de Denúncias Interno envolverá a transferência, armazenamento e processamento dos seus dados pessoais dentro e fora do seu país de residência, de acordo com esta Política de Privacidade. Em particular, os seus dados pessoais poderão ser transferidos, localizados ou acedidos pela LGE ou por prestadores de serviços localizados na República da Coreia.

Informamos também que a República da Coreia é declarada como detentora de nível de proteção adequado pela Comissão Europeia desde 17 de dezembro de 2021.

Se estiver no EEE (Espaço Económico Europeu, ou seja, na União Europeia,  Islândia, Lichtenstein, Noruega), Reino Unido ou Suíça, poderemos transferir as suas informações pessoais para a República da Coreia e outros países fora do EEE, Reino Unido ou Suíça. A legislação da União Europeia reconhece que a República da Coreia protege adequadamente as informações pessoais. No entanto, tomaremos as medidas apropriadas, em conformidade com a legislação aplicável, para garantir que as suas informações pessoais permaneçam protegidas. Essas medidas incluem, por exemplo, a utilização de cláusulas modelo aprovadas pela UE.

9. Atualizações à nossa Política de Privacidade

Atualizaremos esta Política de Privacidade quando alterarmos a forma como processamos os seus dados pessoais ou quando formos obrigados a fazê-lo ao abrigo das leis de proteção de dados. Chamamos a sua atenção para quaisquer alterações materiais na nossa Política de Privacidade de maneira apropriada (por exemplo, publicando um aviso nas páginas da web).

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez em XXXX de Novembro de 2023.

10. Contacte-nos

Para exercer os seus direitos, ou para obter mais informações sobre como utilizamos as suas informações pessoais, entre em contacto connosco:

LG ELECTRONICS PORTUGAL, S.A.

Taguspark, Av. Jacques Delors, N.º3, Edf. Inovação I, Corpo I, 2740-122 Porto Salvo (Portugal).

A/C: Legal Department.

ethics@lge.com ou por correio [LG Twin tower, 128 Yeoui—daero, Yeongdeungpo-gu, Seoul, Republic of Korea.

O nosso encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do e-mail dpo-eu@lge.com, LG Electronics Deutschland GmbH, Alfred-Herrhausen-Allee 3-5, 65760 Eschborn, Alemanha

Se não estiver satisfeito com a forma como utilizamos as suas informações pessoais ou acreditar que isso não está de acordo com as leis de proteção de dados pessoais, tem o direito de reclamar junto à autoridade de proteção de dados do país onde reside, trabalha ou onde acredita que uma violação de de dados das leis de proteção ocorreram.

Autoridade de Proteção de Dados

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

(+351) 213 928 400