Medidas do Orçamento de Estado 2021 que vão ter impacto nas suas finanças

O orçamento de estado de 2021 apresenta, de forma geral, medidas de proteção social que se revelarão positivas para as famílias portuguesas. 

Todavia temos, desde já, de deixar uma nota: a situação que todos vivemos este ano com a pandemia e que, provavelmente, se estenderá até à Primavera de 2021, não deixa prever com exatidão o impacto possível do novo orçamento de estado. A incerteza será uma constante até que a pandemia acabe e este orçamento tenta, de certa forma, proteger as famílias e os trabalhadores dessa incerteza. Mas, aí está, uma incerteza, é sempre uma incerteza.

Vamos ao detalhe perceber qual o impacto do novo orçamento na vida dos portugueses.

1# Descida do IVA na eletricidade

Esta é uma das medidas com maior impacto para os portugueses. O Orçamento de Estado de 2021 propõe a descida do IVA para consumos até 100 kWh, ou 150 kWh no caso de famílias numerosas. O Governo estima que esta medida poupe cerca de 150 milhões de euros às famílias. 

O que poupa também na eletricidade são aparelhos com classe energética A+++, como os frigoríficos da LG distinguidos com o “Melhor do Teste” da Deco Proteste. 

2# Redução da retenção na fonte IRS

A retenção na fonte do IRS é uma parte do seu salário que nunca recebe e que a empresa, para a qual trabalha ou presta serviços, entrega diretamente ao Estado. Com esta redução da retenção, parte desse dinheiro ser-lhe-á entregue a si.

No entanto, há um senão. Embora tenha mais dinheiro ao final do mês, quando chegar a altura de tratar do seu IRS anual, poderá receber menos ou pagar mais do que o costume, uma vez que descontou menos para o IRS todos os meses. 

O governo estima que esta medida garanta uma liquidez adicional de 200 milhões de euros às famílias.

3# Despesas com ginásio, piscinas e outras práticas desportivas podem passar a ser descontadas para o IRS

O Orçamento de Estado de 2021, finalmente, reconhece a prática desportiva como um bem de saúde essencial. 

A partir do próximo ano pode descontar, ainda que de forma parcial, parte das suas despesas com as mensalidades do ginásio e outros locais de prática desportiva. Não se esqueça de pedir fatura com contribuinte. Com estas atividades pode ter até uma dedução máxima de 250€, uma dedução que na altura do IRS pode ajudar a aumentar o seu reembolso e, quem sabe, a comprar aquele portátil que está a precisar.

4# Creches gratuitas

As famílias do 1º ou 2º escalão de rendimentos de comparticipações familiares passam agora a ter direito a creches totalmente gratuitas.

5# Aumento do salário mínimo nacional

Até 2023, o atual Governo comprometeu-se a elevar o salário mínimo nacional até aos 750€. 2021 será mais um ano de transição e crescimento rumo a esse objetivo, mas o orçamento de estado não indica qual o valor do salário mínimo para o próximo ano. O que é certo é que ele subirá.

6# Programa IVAucher

Esta nova ação do Orçamento de Estado de 2021 visa apoiar as empresas que mais sofreram com a pandemia: a restauração, hotelaria e cultura. Mas também acaba por beneficiar o consumidor. 

Este novo programa permite usar o IVA pago, durante um trimestre, em restaurantes, hotéis e espetáculos culturais, nestes mesmo setores no trimestre seguinte

Uma vez que voltemos à normalidade em 2021, acumule e guarde as suas faturas de restauração, alojamento e cultura para poder ter descontos nas faturas.

7# Alargamento e requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do setor social

Por fim, destacamos os 69 milhões de euros que o Estado irá destinar para melhorar locais e serviços públicos de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência. 

Uma nota final sobre o apoio aos profissionais de saúde

Este orçamento de estado, projetado para lidar com os desafios da pandemia, tem uma medida de apoio - bem merecida - aos profissionais de saúde.  Eles, que estão na linha da frente no combate à pandemia, terão em 2021 direito a um subsídio de risco no valor de 20% do seu salário base.

Life’s Good!