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TERMS AND CONDITIONS BRASIL

Termos e Condições Gerais de Venda Loja Online LG

Escopo destes Termos e Condições Gerais de Venda

Os Termos e Condições Gerais de Venda (“Termo”) da Loja Online LG descrevem as regras segundo as quais a LG Electronics do Brasil Ltda., doravante referenciada como “Nós”, fornecerá para Você qualquer um dos Produtos (“Produtos”) listados em nosso website www.lg.com/br (“Loja Online LG”). O uso do nosso site e nossos outros serviços (incluindo o download de aplicativos da Loja de Aplicativos LG e a compra de produtos ou serviços) podem ser controlados por termos de uso separados.

Este Termo têm por finalidade estabelecer as condições gerais aplicáveis para à compra e venda de Produtos de acordo com as diretrizes ora estabelecidas, bem como estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.o 13.709/2018, pelo Marco Civil da Internet – Lei n.o 12.965/2014 e demais leis, normas e regulamentações aplicáveis.


Sobre Nós

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com filial na Av. Ribeirão dos Cristais, n.o 200, Edifício 300, Área A e Edifício 400, Área A, bairro Jordanésia, no Município de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP 07.760-000, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o no. 01.166.372/0011-27.


Aplicação do Termo

Este Termo se aplica à toda e qualquer compra de Produtos por meio da Loja Online LG.


Declarações

Antes de prosseguir com a compra, por favor, leia este Termo com atenção e ao final, se estiver de acordo, clique no item “Declaro que li e estou de acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda Loja Online LG”.

Caso Você não esteja de acordo com alguma disposição ora prevista Você não deve prosseguir com a compra do Produto, pois este documento irá reger a venda dos Produtos por parte da LG, e qualquer violação aos Termos e Condições Gerais de Venda poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.

A validação de qualquer compra, está expressamente condicionada à concordância e aceitação deste Termo. Portanto, a validação da compra constitui a sua expressa concordância com os Termos e Condições Gerais de Venda Loja Online LG. AO CLICAR NO ITEM "DECLARO QUE LI E ESTOU DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES", SIGNIFICA QUE VOCÊ LEU, CONCORDA E ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES deste Termos e Condições Gerais de Venda Loja Online LG.

A aceitação do Termo, pressupõe a sua plena, ampla e livre capacidade jurídica nos termos dos artigos 3o e 3o do Código Civil.


Alteração deste Termo

Reservamos o direito de alterar ou corrigir este Termo por motivos jurídicos ou regulatórios, ou para atender aos nossos requisitos comerciais ou operacionais. Nós lhe daremos um aviso com antecedência razoável sobre tais alterações. Se Você não aceitar essas alterações ou correções que avisarmos, Você não deverá efetuar compras pela Loja Online LG.


Registro e Cadastro

Ao solicitar a compra de Produtos, Você concorda em fornecer informações corretas, precisas, atuais e completas sobre si e o local de entrega conforme solicitado, comprometendo-se a fornecer todas e quaisquer informações e documentos solicitados. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você não for verdadeira, correta, precisa, atual ou completa, reservamo-nos o direito de rejeitar a finalização da compra ou a efetivação da entrega do Produto adquirido.

O uso das informações fornecidas por Você é regido pela Política de Privacidade – www.lg.com/br. É responsabilidade da LG a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos em razão da adesão ao presente Termo. A segurança dos dados é mantida conforme os mais altos padrões de segurança, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018.

Nos comprometemos a manter a confidencialidade das informações dos clientes, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei do Marco Civil da Internet no 12.965/2014 e sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei no 13.709/2018.


Sobre o contrato a ser celebrado entre Nós e Você

Seu pedido é uma proposta encaminhada a Nós para compra de um ou mais Produtos em nossa Loja Online LG.

Ao efetuar o seu pedido, Você receberá um e-mail confirmando que Nós recebemos o pedido (“Seu pedido foi recebido com sucesso”), contendo um Número de Referência de Pedido e os detalhes do(s) Produto(s) que Você pretende adquirir. Por favor, observe que o Recebimento do Pedido é o reconhecimento do recebimento do pedido por Nós, mas não significa a sua aceitação.

Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação, com a consequente formalização do contrato de compra e venda, o que ocorrerá quando enviarmos um e-mail confirmando o recebimento do pagamento do seu pedido (“Pedido confirmado”). Em determinadas situações, Nós poderemos recusar o seu pedido e não prosseguir com a formalização do contrato de compra e venda:

(a) quando o pagamento não for reconhecido/autorizado.

(b) se houver um erro de preço ou de descrição do produto.

(c) se você não tiver capacidade civil para celebrar contratos.

(d) em casos de problemas com o seu cadastro ou em caso de ser constatada a prestação de informações incorretas, imprecisas, desatualizadas e incompletas sobre si e o local de entrega dos Produtos.

(e) outras situações previstas em lei, como caso fortuito e força maior.

O contrato de compra e venda (“Contrato”) só será formalizado quando enviarmos a Você um e-mail com a confirmação de aprovação do pagamento para os Produtos descritos no Pedido. As partes no Contrato são Você e Nós (LG Electronics do Brasil Ltda).


Suas obrigações

Caberá a você:

(a) efetuar o cadastro informando corretamente os dados pessoais e dos Produtos.

(b) efetuar o pagamento.

(c) aguardar a resposta referente à confirmação ou reprovação do pagamento por e-mail cadastrado por Você no momento da compra, o que ocorrerá em até 2 dias úteis, a depender da forma de pagamento escolhida.

O usuário dispõe da nossa Central de Atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito da compra ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. A nossa Central de Atendimento poderá ser acionado por meio de contato via telefone (4004-5400 (capitais) // 0800 726-8020 (Brasil)), de segunda à sexta- feira, das 08:00hs às 20:00hs e aos sábados das 09:00 às 15:00hs, disponibilizado na página inicial do Website da LG (https://www.lg.com/br).


Disponibilidade de Produtos

Nós atuamos nas regiões sul e sudeste do Brasil para fins de compras a serem efetuadas em nosso website. Caso Você esteja em diferentes regiões do país e pretenda efetuar compras, Você pode, desde que a entrega seja realizada nas regiões sul e sudeste do Brasil.

Você poderá confirmar a disponibilidade de Produtos ao incluí-lo no Carrinho de Compras e digitar o seu CEP. A nossa página exibirá a confirmação da existência do Produto em estoque, bem como o prazo para entrega (mínimo e máximo), com base no endereço indicado por Você.

Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar em lojas virtuais ou físicas de nossos Parceiros e revendedores.

As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.


Pagamento

O preço dos Produtos será aquele anunciado, também indicado no carrinho de compras, salvo nos casos de erro material evidente. O preço final será exibido na página check-out. Os preços dos Produtos incluem impostos segundo regras legais aplicáveis. A taxa de entrega já está inclusa no preço do Produto.

Depois de inserir o CEP de entrega, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega o prazo para entrega (mínimo e máximo), em dias úteis, que passa a valer após o 1o dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação do pagamento.

Os preços dos Produtos e as correspondentes taxas de entrega podem ser alterados a qualquer momento. Os Produtos cuja compra já foram confirmadas não sofrerão alteração em preço nem dos Produtos e nem das taxas de entrega.

Você poderá efetuar o pagamento por meio de boleto ou cartão de crédito. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48h úteis para aprovação do pagamento. Podemos entrar em contato com você em caso de dúvida sobre os dados fornecidos.

Pagamentos em boleto em qualquer agência bancária do país ou via Internet Banking são processados, em média, em até 2 (dois) dias úteis. Após a confirmação do pagamento por parte de seu banco de preferência, seu pedido será liberado. Boletos que não forem pagos em até 01 (um) dia útil após a realização do pedido serão cancelados automaticamente.

Por força da nossa Loja Online LG conter um grande número de Produtos, apesar dos nossos melhores esforços, é sempre possível que alguns dos Produtos sofram eventuais alterações. O preço que será aplicado a você será aquele indicado no momento do fechamento do pedido. O valor do preço do produto e o valor final total da compra deverá ser conferido por Você antes de confirmar o pedido.


Entrega

As entregas ocorrerão de segunda-feira à sábado, exceto em feriados, em horário comercial.

Para itens de grande porte, tais como Refrigeradores, Lava&Seca, Televisores acima de 55’ poderá haver agendamento entre o transportador e Você, desde que em dias úteis e em horário comercial.

O recebimento poderá ser feito por pessoas maiores, capazes, sendo Você, bem como profissionais de portarias ou que trabalhem no local de entrega, familiares ou qualquer pessoa que se encontrar no endereço informado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação do respectivo documento de identificação. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que Você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

Em caso de impossibilidade de efetivar a entrega do Produto, seja para Você, seja para alguém que esteja no endereço de entrega, outras duas tentativas serão realizadas. No caso de insucesso nas tentativas, seja por conta de endereço incorreto ou por ausência de pessoas no local capazes de receber o Produto, após a terceira tentativa, o Produto retornará ao armazém e o pedido será cancelado.

Você deverá conferir a Nota Fiscal e os Produtos contidos na embalagem no momento da entrega e preservá-los, pois serão necessários para realizar uma eventual devolução.

Se Você não tiver recebido o(s) Produto(s) dentro do prazo previsto para entrega especificado no e-mail que enviaremos sobre a entrega “Pedido em rota de entrega”, Você deve entrar em contato por meio dos canais por Nós disponibilizados.

A entrega do(s) Produto(s) não incluem instalação, exceto nos casos que Nós, expressamente, especifiquemos de outra forma no momento do pedido em nossa Loja Online LG.

No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de sua responsabilidade. Confira as dimensões do Produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.


Avarias

Você não deve aceitar entregas caso a embalagem externa apresente avarias. Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do Produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.

Se a avaria for detectada após a entrega do Produto, realizaremos o cancelamento, contudo será necessário que o Produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feito o cancelamento e estorno do seu pagamento. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do Produto. O cancelamento do pedido somente será realizado após análise do Produto.

Caso receba algum Produto em desacordo com o seu pedido, Você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de devolução/cancelamento, iremos realizar o estorno do seu pagamento.

Na eventualidade de identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do Produto. O prazo para coleta do Produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de devolução/cancelamento, iremos realizar o estorno do seu pagamento.


Cancelamento da Compra

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, Você poderá, no prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento do(s) Produto(s), se arrepender da compra e rescindir o Contrato. No momento do recebimento do(s) Produto(s) é permitida a recusa parcial do pedido, caso você não deseje receber um ou mais Produtos constantes do seu pedido, mas ficar com parte dele.

Para a concretização do arrependimento, é sua responsabilidade zelar pelos Produtos adquiridos. Os Produtos devem estar nas mesmas condições recebidas por Você, com a embalagem original e sem danos, acompanhado de todos os manuais, acessórios, componentes e eventuais brindes.

Ao confirmarmos o recebimento do Produto devolvido por Você, desde que realizado dentro dos 7 (sete) dias corridos da data da entrega, em nosso Centro de Distribuição, nas condições acima descritas, Você receberá o reembolso total dos valores pagos pelos Produtos devolvidos. Caso Você não cumpra a obrigação de zelar pelo Produto, poderemos recusar rescindir o Contrato, bem como poderemos tomar as medidas cabíveis para defender nossos direitos.

Para que o cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 07 (sete) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização do cancelamento.

Para efetuar o pedido de cancelamento da compra e devolução do Produto, Você deverá entrar em contato com a nosso Central de Atendimento ao Consumidor, para que possamos explicar os procedimentos aplicáveis à devolução.

O cancelamento da compra deverá ser solicitado somente dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do Produto através do site na página ‘Meus pedidos’. Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, por favor, entrar em contato com nossa Central de Atendimento: 0800 726-8020 (Segunda à Sexta das 08h às 20h. Sábados das 09h às 15h) você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento para obter auxílio sobre os procedimentos de assistência técnica e garantia.

Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do Produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

Se Você receber um Produto com algum vício, Você deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. Você será informado acerca das medidas adequadas a serem tomadas. Se você fizer a comunicação de vício no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do(s) Produto(s), você terá a opção de selecionar um reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento para obter auxílio sobre os procedimentos de assistência técnica e garantia.

Você tem obrigação legal de cuidar devidamente dos Produtos enquanto eles estão em sua posse. Se Você não cumprir esta obrigação e devolver os Produtos, nós poderemos recusar a devolução dos Produtos ou exercer o direito de ação contra Você para indenização. Ao devolver um Produto, recomendamos que Você obtenha e arquive o comprovante de postagem. Em todos os casos, nós nos reservamos o direito de inspecionar o Produto e verificar a falha. Para ou reembolso o Produto deve estar em condição "como novo" e, se possível, com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso se o Produto devolvido for considerado danificado.

Normalmente faremos quaisquer reembolsos usando o mesmo método utilizado originalmente por Você para pagar sua compra. O reembolso devido a partir de venda realizada com cartão de crédito é feito na forma de crédito em fatura e é de responsabilidade da administradora de seu cartão de crédito, podendo ser processado em até 02 (duas) faturas subsequentes à data do cancelamento, dependendo da data de fechamento da sua fatura.

Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto, desgaste normal e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções dos Produtos. Os Produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal. Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções do Produto. Por favor, não retire o número de série do produto.


Propriedade dos Produtos

Conforme a legislação brasileira, a propriedade dos Produtos será sua a partir do momento da efetivação da entrega.


Garantia dos Produtos

Todos os Produtos possuem a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor de 90 (noventa) dias e a garantia contratual constante do Certificado de Garantia.


Eventos fora de nosso controle

Em caso de situações ou eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior e/ou de Caso Fortuito”), Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento, ou no atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, bem como por quaisquer danos causados a Você, caso sejam oriundos de caso fortuito ou força maior. Isso inclui problemas de funcionamento de nossa plataforma.

Um Evento de Força Maior poderá ser definido como qualquer ato, evento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, sem limitação, os seguintes eventos:

(a) greves, bloqueios ou outra ação industrial que impeça nosso trabalho;

(b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;

(c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural;

(d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;

(e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;

(f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo;

(g) pandemia ou epidemia.

(h) bloqueios ou dificuldades de circulação em áreas com restrições de entrega.

Enquanto perdurar o Evento de Força Maior e/ou de Caso Fortuito, o contrato de Compra e Venda firmado com Você ficará suspenso, e nosso prazo de entrega ou para cumprimento da obrigação será prorrogado. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior e/ou de Caso Fortuito. Após um período de 60 dias, caso não haja solução, o Contrato poderá ser rescindido sem ônus para qualquer das Partes.


Instalação

Os Produtos utilizados e instalados dentro das conformidades e instruções do fabricante terão garantia. Manteremos partes e peças disponíveis conforme legislação aplicável.

Sempre que o Produto exigir instalação, o trabalho de instalação será realizado por instalador contratado por Você, sendo que os custos relacionados com a instalação são de Sua responsabilidade, exceto em casos que a Instalação seja concedida por Nós, o que será amplamente informado.

A instalação do Produto deve ser realizada estritamente em conformidade com o manual, os regulamentos de instalação e Termo de Garantia.


Limitação de Responsabilidade

Nós não somos responsáveis por eventuais erros e/ou interrupções comprovadamente causadas pelo uso do nosso website, quando combinados com outros softwares e/ou causados por outras empresas, bem como em conjunto com outros componentes, interfaces, hardware e/ou ambientes, nos casos em que a interação do nosso website com tais materiais e/ou equipamentos foge ao nosso controle. Também não somos responsáveis em situações de "caso fortuito" ou de "força maior", contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Não somos responsáveis por ações criminosas ou irregulares de terceiros que não possam ser evitadas por estarem fora dos limites da previsibilidade técnica no momento que ocorrerem.


Disposições Gerais

Todas as amostras, desenhos, materiais descritivos, especificações e publicidade emitida por Nós e todas as descrições ou ilustrações contidas em nosso website são emitidas ou publicadas com o único objetivo de fornecer uma ideia aproximada dos produtos neles descritos.

Nós cumprimos rigorosamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) e todas as demais normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro.

A nossa Loja Online LG é disponibilizada na forma "como está" e "conforme disponível". Não outorgamos nenhuma garantia de que o acesso a nossa Loja Online LG seja ininterrupto, pontual ou livre de erros ou que o nossa Loja Online LG ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou bugs.

Nos reservamos o direito de alterar, remover e/ou introduzir novas práticas, procedimentos, formas de pagamento, método logístico ou ferramentas para compras no Website, podendo também alterar este Termo a qualquer tempo.

O Contrato entre Nós e Você é vinculativo para as PARTES contratantes e nossos respectivos sucessores e cessionários.

Toda e qualquer tolerância quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular das obrigações aqui previstas, por qualquer das PARTES, não constituirá novação ou alteração das disposições ora pactuadas, mas tão somente liberalidade. O não exercício de qualquer direito deste Contrato não deve ser interpretado como uma renúncia ao direito ou como um acordo implícito do ato da outra PARTE.

Se qualquer termo, disposição ou avença constante do presente Contrato for considerado inexequível, inválido ou ilegal por qualquer motivo, os demais termos, disposições e avenças continuarão em pleno vigor e efeito, tal como se este Contrato tivesse sido firmado com a eliminação do segmento inexequível, inválido ou ilegal, sendo que tal inexequibilidade, invalidade ou ilegalidade não afetará de outra forma a exequibilidade, validade ou legalidade dos termos, disposições e avenças remanescentes.

Este Termo é regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Capital da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto deste Termo.